Decisão do TJPR sobre pequena propriedade rural
TJPRJulgado em 07/05/2025 · Rel. R. A. C.
- Impenhorabilidades
- Pequena propriedade rural
- Rendimentos agrícolas
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA PRODUÇÃO DE SOJA.RECURSO DO EXECUTADO. DEFESA PELO RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DA PEQUENA PROPRIEDADE…
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