Decisão do TJRS sobre legitimidade
TJRSJulgado em 05/02/2025 · Rel. R. B. G. S.
- Seguro Rural
- Legitimidade
- Do segurado
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A parte autora possui legitimidade, pois consta como segurada na apólice de seguro.
Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO RURAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. NEGATIVA DE COBERTURA. PREJUÍZO CAUSADO PELA OCORRÊNCIA DE SECA, NÃO POR PROBLEMAS RELACIONADOS ÀS SEMENTES UTILIZADAS. BOA-FÉ CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 44 decisões sobre legitimidade em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Do segurado
- TJSP · Julgado em 14/08/2025Questões referentes ao afastamento da arguição de ilegitimidade "ad causam" e de manutenção da justiça gratuita que não são cognoscíveis em sede de agravo de instrumento – Rol taxativo do artigo 1.015, do CPC – Precedentes – Pontos não conhecidos.
- TJPR · Julgado em 17/07/2025O autor possui legitimidade ativa para pleitear a complementação da indenização securitária, mesmo não sendo o beneficiário indicado na apólice.
- TJPR · Julgado em 20/02/2025Em contratos de seguro agrícola, o segurado possui legitimidade ativa para pleitear a indenização securitária, mesmo que o beneficiário indicado na apólice seja um terceiro, sendo garantido o direito ao recebimento da diferença entre o valor da indenização e eventuais dívidas com o beneficiário.