Decisão do TJPR sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Compra e venda futura de commodities
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Tese
Ré-reconvinte que notificou extrajudicialmente a compradora de que somente disponibilizaria a retirada da soja após o pagamento antecipado do preço, em total desconformidade com o convencionado, que previu termo de vencimento posterior à entrega. Inadimplemento verificado e que sujeita a ré-reconvinte à cláusula penal.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA ALHEIA AS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ENCARGOS LEGAIS E CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ-RECONVINTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA TRANSGÊNICA A GRANEL…
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Outras decisões sobre Compra e venda futura de commodities
- TJMT · Julgado em 23/06/2026O Código de Defesa do Consumidor não se aplica à hipótese, pois o produtor rural que comercializa produção agrícola em larga escala mediante contratos futuros de commodities atua como agente econômico integrado à cadeia produtiva, inexistindo demonstração de vulnerabilidade apta a justificar a incidência da legislação consumerista.
- TJSP · Julgado em 26/11/2025Compra e venda de safra de cana-de-açúcar para entrega futura. Adiantamento de insumos e pagamentos aos parceiros agrícolas pela autora. Produção inferior à prevista contratualmente para a safra 2017/2018.
- TJMG · Julgado em 26/08/2025Os contratos de comercialização antecipada de safra ostentam natureza aleatória, e as partes assumem os riscos inerentes à atividade agrícola, como variações climáticas e de mercado.