Decisão do TJMG sobre compra e venda de produto rural
TJMGJulgado em 26/08/2025 · Rel. H. F. J.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Compra e venda futura de commodities
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Tese
Os contratos de comercialização antecipada de safra ostentam natureza aleatória, e as partes assumem os riscos inerentes à atividade agrícola, como variações climáticas e de mercado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAFÉ PARA ENTREGA FUTURA - NATUREZA ALEATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - POSSIBILIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - RISCOS ORDINÁRIOS DA ATIVIDADE AGRÍCOLA…
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Outras decisões sobre Compra e venda futura de commodities
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