Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 26/11/2025 · Rel. P. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Compra e venda futura de commodities
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Compra e venda de safra de cana-de-açúcar para entrega futura. Adiantamento de insumos e pagamentos aos parceiros agrícolas pela autora. Produção inferior à prevista contratualmente para a safra 2017/2018.
Ementa
Apelação. Direito Civil. Cobrança. Compra e venda de safra de cana-de-açúcar para entrega futura. Adiantamento de insumos e pagamentos aos parceiros agrícolas pela autora. Produção inferior à prevista contratualmente para a safra 2017/2018. Crédito em favor da autora devido pelo réu. Apelação do…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 132 decisões sobre compra e venda de produto rural em Contratos de compra e venda.
Outras decisões sobre Compra e venda futura de commodities
- TJMT · Julgado em 23/06/2026O Código de Defesa do Consumidor não se aplica à hipótese, pois o produtor rural que comercializa produção agrícola em larga escala mediante contratos futuros de commodities atua como agente econômico integrado à cadeia produtiva, inexistindo demonstração de vulnerabilidade apta a justificar a incidência da legislação consumerista.
- TJMG · Julgado em 26/08/2025Os contratos de comercialização antecipada de safra ostentam natureza aleatória, e as partes assumem os riscos inerentes à atividade agrícola, como variações climáticas e de mercado.
- TJMG · Julgado em 09/12/2024A contratação não decorre apenas de procedimentos rigidamente formais, de modo que, em regra, basta constatação do ajuste com a evidência da aceitação. Comprovado suficientemente que as condições afetas à negociação de compra e venda de safra futura de soja foram devidamente definidas entre as partes, com o inequívoco aceite do produtor rural, pertinente o reconhecimento da contratação.