Decisão do TJPR sobre correção monetária e juros
TJPRJulgado em 10/04/2025 · Rel. A. C. F.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
A alteração do índice de correção monetária para o IPCA/IBGE encontra respaldo na pactuação contratual.IV. Dispositivo8.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DA SAFRA EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM PROLONGADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO LASTREADA NA CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DO SOLO. ILÍCITO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ…
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