Decisão do STJ sobre compra e venda de produto rural
STJJulgado em 20/06/2013 · Rel. N. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Compra e venda futura de commodities
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Tese
Nos termos de precedentes do STJ, a ocorrência de 'ferrugem asiática' não é fato extraordinário e imprevisível conforme exigido pelo art. 478 do CC/02.
Ementa
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA DE PRAGA NA LAVOURA, CONHECIDA COMO 'FERRUGEM ASIÁTICA'. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA. AGRÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. FECHAMENTO FUTURO DO PREÇO, EM DATA A SER ESCOLHIDA PELO PRODUTOR RURAL. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões sobre Compra e venda futura de commodities
- TJMT · Julgado em 23/06/2026O Código de Defesa do Consumidor não se aplica à hipótese, pois o produtor rural que comercializa produção agrícola em larga escala mediante contratos futuros de commodities atua como agente econômico integrado à cadeia produtiva, inexistindo demonstração de vulnerabilidade apta a justificar a incidência da legislação consumerista.
- TJSP · Julgado em 26/11/2025Compra e venda de safra de cana-de-açúcar para entrega futura. Adiantamento de insumos e pagamentos aos parceiros agrícolas pela autora. Produção inferior à prevista contratualmente para a safra 2017/2018.
- TJMG · Julgado em 26/08/2025Os contratos de comercialização antecipada de safra ostentam natureza aleatória, e as partes assumem os riscos inerentes à atividade agrícola, como variações climáticas e de mercado.