Decisão do TJMG sobre justiça gratuita
TJMGJulgado em 07/11/2023 · Rel. J. C. A.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Justiça gratuita
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Tese
Na impugnação à gratuidade da justiça, compete ao impugnante o ônus da prova de que o impugnado reúne condições financeiras de suportar o pagamento das despesas processuais sem inviabilizar ou prejudicar a sua sobrevivência.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO EXECUTADO. ÔNUS DA PROVA. IMPUGNANTE. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. REVOGAÇÃO DA BENESSE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE…
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