Decisão do TJSP sobre venda casada

TJSPJulgado em 13/07/2023 · Rel. L. A. B.

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Tese

Devolução do valor descontado, a ser atualizado, de forma simples, conforme modulação determinada pelo C. STJ quando do julgamento do EARESP •••.

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Seguro de Vida Produtor Rural. Ausente prova da contratação. Devolução do valor descontado, a ser atualizado, de forma simples, conforme modulação determinada pelo C. STJ quando do julgamento do EARESP •••. Admitida a compensação.…

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