Decisão do TJPR sobre correção monetária e juros
TJPRJulgado em 30/09/2024 · Rel. T. A. F.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
Índice de correção monetaria igualmente pactuado pelo IPCA que deve ser observado, também porque de acordo com os parâmetros alinhados pela nova legislação - Lei 14.905/24.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA DE SOJA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. 1. NEGATIVA DA SEGURADORA EMBASADA EM NEGLIGÊNCIA DO SEGURADO, POR SUPOSTA PRODUTIVIDADE INFERIOR À MÉDIA DA LOCALIDADE. PRETENSÃO DE QUE A PRODUTIVIDADE INFERIOR À MÉDIA DA…
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