Decisão do TJMS sobre manutenção da posse
TJMSJulgado em 04/07/2023 · Rel. M. J. B. R.
- Imóvel Rural
- Manutenção da posse
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Tese
Comprovada a existência de servidão de passagem aparente, merece guarida o pleito formulado por proprietário de imóvel rural cujo acesso se dá por via sobre o prédio serviente (propriedade dos réus), ainda que o imóvel dominante não esteja encravado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ACESSO AO IMÓVEL RURAL DA AUTORA POR MEIO DE ESTRADA EXISTENTE NO IMÓVEL DOS REQUERIDOS. COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DO ACESSO DESDE LONGA DATA. OBSTRUÇÃO ABRUPTA DA PASSAGEM. APARÊNCIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM PROVADA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.…
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Outras decisões sobre Manutenção da posse
- TRF3 · Julgado em 27/08/2026O autor não comprovou posse juridicamente protegida sobre o imóvel rural, mas apenas ocupação precária, sem título formal e sujeita à autoridade administrativa do INCRA. A ausência de posse qualificada impede o reconhecimento de esbulho possessório nos termos do CPC.
- TJMG · Julgado em 11/09/2025O uso prolongado de passagem rural, manifestada por atos visíveis que conferem o tom de sua permanência, configuram elementos suficientes a indicar servidão de trânsito, a qual goza de proteção possessória.
- TJPR · Julgado em 31/03/2025O contrato de comodato, com base no qual os apelados contrataram o corte de eucaliptos, deixou de existir no momento da celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, que estabeleceu arrendamento sobre o mesmo imóvel outrora entregue em comodato.7. O corte dos eucaliptos ocorreu sem a autorização do apelante configurando turbação à posse, de modo que deve ser julgada procedente a ação possessória, com a condenação em indenização dos prejuízos verificados em liquidação de sentença por arbitramento.