Decisão do TJSP sobre forma escrita ou verbal
- Parceria Rural
- Forma escrita ou verbal
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Conjunto probatório que bem demonstra a contratação. Autores que adquiriram insumos agrícolas para a plantação de milho na propriedade do réu, além de ter contratado seguro agrícola do referido plantio. Prova testemunhal que corroborou com a verossimilhança das alegações iniciais. Réus que não lograram se desincumbir do ônus da prova que lhes competiam. Procedência da ação. Sentença mantida. Recurso improvido.
Ementa
TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PARCERIA AGRÍCOLA. PARTES LITIGANTES QUE ENTABULARAM ACORDO VERBAL PARA O PLANTIO DE MILHO. Conjunto probatório que bem demonstra a contratação. Autores que adquiriram insumos agrícolas para a plantação de milho na…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 14 decisões sobre forma escrita ou verbal em Parceria Rural.
Outras decisões sobre Forma escrita ou verbal
- STJ · Julgado em 08/09/2025A parceria rural caracteriza-se pela união de esforços e partilha de riscos, frutos ou lucros da atividade, conforme o Estatuto da Terra.
- TJMG · Julgado em 08/08/2024Dispõe o artigo 11 do Decreto 59.566/66, que "os contratos de arrendamento e de parceria poderão ser escritos ou verbais" - Restando devidamente comprovado pela prova oral, a existência avença entre as partes, impõe-se o reconhecimento do contrato verbal de parceria rural.
- TJMG · Julgado em 26/07/2024Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito à indenização. (Inteligência do art. 1.255 do CC).