Decisão do TJPR sobre alienação do imóvel e direito de preferência
- Arrendamento Rural
- Alienação do imóvel e direito de preferência
- Alienação no curso do arrendamento
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Tese
Transferência da propriedade do bem arrendado que foi realizada entre os próprios arrendantes. Comprovada continuidade do arrendamento após este fato. Ausência de prejuízo ao arrendatário.Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Relativização do princípio da pacta sunt servanda. Inexigibilidade do título.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL.INSURGÊNCIA DO EMBARGADO/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE EXIGIBILIDADE DE VALORES CONTRATUALMENTE PREVISTOS PELA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE…
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- TJSP · Julgado em 19/01/2024Área do imóvel arrendado alienada para terceiros antes de expirado o prazo contratual, os quais se sub-rogaram nos direitos dos réus, arrendadores originários.