Decisão do TJPR sobre requisitos do alongamento
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
Em sede de tutela provisória, a análise da natureza do crédito pode considerar a destinação econômica da operação, quando evidenciado que o financiamento se dirigiu à aquisição de maquinário agrícola, recomendando-se a preservação do status quo até a instrução exauriente.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO/RESTITUIÇÃO DE POSSE DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. DESTINAÇÃO RURAL DO CRÉDITO. ESSENCIALIDADE DOS BENS À ATIVIDADE PRODUTIVA.…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
- TJMS · Julgado em 19/10/2026O crédito destinado à estocagem de produção rural permanece submetido ao regime jurídico do crédito rural quando demonstrada sua vinculação à atividade agrícola financiada.
- TJPR · Julgado em 22/09/2026Os documentos presentes indicam que a cédula de crédito submeteu a operação às normas do Manual de Crédito Rural, com registro no Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro (SICOR), conferindo plausibilidade à alegação de que o financiamento possui natureza de dívida rural.
- TJSP · Julgado em 12/09/2026O laudo técnico de perda, corroborado por dados documentais oficiais e independentes e não infirmado por contraprova técnica idônea, autoriza o reconhecimento do direito, distinguindo-se a hipótese daquela do laudo puramente unilateral.