Decisão do TJPR sobre redução de penhora
TJPRJulgado em 31/10/2018 · Rel. T. A. F.
- Impenhorabilidades
- Redução de penhora
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Tese
Possibilidade legal de alienação em partes do bem quando apresentar cômoda divisão (art. 894 do CPC/15). Atendimento das finalidades da execução. Medida que visa satisfazer o crédito exequendo e evitar excessiva e desproporcional onerosidade ao devedor.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU O EXCESSO DE PENHORA, DETERMINOU A REDUÇÃO À FRAÇÃO DE 15% DO BEM PENHORADO, BEM COMO A ALIENAÇÃO EM PARTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO À INDIVISIBILIDADE DO BEM.…
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