Decisão do STJ sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Perdas e danos
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Tese
A existência de prejuízo, consubstanciada na rescisão culposa de contrato de corretagem de seguro mediante assessoria a órgão público, do qual resultariam comissões, no caso concreto, lastreada na análise do ajuste e da prova pericial, provoca o dever de indenizar, e não pode ser revista nesta instância ante o óbice das Súmulas n. 5 e 7-STJ.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR SER PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE CORRETAGEM. RESCISÃO CULPOSA.…
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Outras decisões sobre Perdas e danos
- TJPR · Julgado em 19/11/2024Inadimplemento contratual de entrega de grãos de soja, com contraprestação posterior. Não aplicação da exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476, do CC/2002. Conversão em perdas e danos que decorre, de forma automática, quando impossível o seu cumprimento ou a obtenção de resultado prático equivalente.
- TJRS · Julgado em 25/07/2024Hipótese em que a multa mostrou-se suficiente a indenizar a cooperativa, porque seu quantum, na prática, consistiu em uma pré-determinação das perdas e danos. Aliás, admitir a incidência concomitante da multa com indenização por perdas e danos acarretaria onerosidade excessiva ao produtor, além enriquecimento ilícito da cooperativa, vedado pelo art. 884 do CC. Ausente, ademais, comprovação de prejuízo além do previsto na cláusula penal.
- TJSP · Julgado em 14/03/2023O descumprimento da obrigação contratual de entrega de soja por parte do réu acarretou a necessidade de aquisição do produto junto a terceiro, sendo pertinente a adoção de tal preço para o cálculo das perdas e danos, ao invés do preço médio de mercado do produto.