Decisão do TJRJ sobre servidão de passagem
TJRJJulgado em 10/09/2020 · Rel. P. P. C. F.
- Imóvel Rural
- Servidão de passagem
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Tese
Provas testemunhais produzidas nos autos comprovam a versão autoral. Cumprimento do disposto no art. 561 do CPC/2015. Aplicação do Decreto nº 24.643/34 (Código de Águas) réu que não se desincumbiu do ônus probatório, a teor do art. 373, II, do CPC/15.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDÃO APARENTE DE ÁGUA NATURAL. Imóvel rural. Alega o autor que há mais de 26 anos utiliza a água cuja nascente se encontra em imóvel de propriedade do réu e que, após estes anos passou a retirar as mangueiras que…
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