Decisão do STJ sobre legitimidade
STJJulgado em 10/02/2004 · Rel. C. A. R.
- Seguro Rural
- Legitimidade
- Do segurado
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Tese
A instituição de beneficiário distinto do segurado no contrato não lhe retira legitimidade ativa para pugnar pelo pagamento da indenização pela seguradora.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL DE BEM COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO, MESMO QUANDO INSTITUÍDO TERCEIRO BENEFICIÁRIO. A…
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- TJPR · Julgado em 20/02/2025Em contratos de seguro agrícola, o segurado possui legitimidade ativa para pleitear a indenização securitária, mesmo que o beneficiário indicado na apólice seja um terceiro, sendo garantido o direito ao recebimento da diferença entre o valor da indenização e eventuais dívidas com o beneficiário.