Decisão do TJRO sobre extinção da execução
TJROJulgado em 11/06/2026 · Rel. I. F. M.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Extinção da execução
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Tese
A ausência de exigibilidade do título executivo conduz à extinção da execução, não sendo cabível sua mera suspensão.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…
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Outras decisões sobre Extinção da execução
- STJ · Julgado em 27/10/2026Execução de título extrajudicial extinta em razão do reconhecimento, em ação autônoma, do direito ao alongamento de dívida rural, tornando inexigível o título.
- TJSC · Julgado em 28/08/2026A execução exige obrigação certa, líquida e exigível. A ausência de exigibilidade do título no momento do ajuizamento da demanda impede o prosseguimento da execução, impondo sua extinção sem resolução do mérito.
- TJPR · Julgado em 29/10/2025Em caso de extinção de execução de título extrajudicial em razão da nulidade do título, a parte exequente é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme o princípio da causalidade.