Decisão do TJMG sobre contrato verbal - não solene
TJMGJulgado em 27/07/2022 · Rel. R. T.
- Arrendamento Rural
- Contrato verbal - não solene
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Nos contratos agrários, qualquer que seja a sua forma, contarão obrigatoriamente, cláusulas que assegurem a conservação dos recursos naturais e a proteção social e econômica dos arrendatários e dos parceiros-outorgados.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. PRAZO MÍNIMO LEGAL. OBSERVÂNCIA. A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 18 decisões sobre contrato verbal - não solene em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Contrato verbal - não solene
- TJSC · Julgado em 10/09/2026Embora a prova oral acerca do prazo ajustado possua natureza indireta, mostra-se admissível como elemento complementar à prova documental, nos termos da legislação civil. (vi) O conjunto probatório revela a realização de investimentos expressivos e de longo prazo na área arrendada, incompatíveis com a tese de contratação anual ou por safras sucessivas.
- TJPR · Julgado em 15/12/2025A falta de testemunhas em contrato de arrendamento não implica nulidade absoluta se a relação foi mantida.
- TJSP · Julgado em 31/07/2024Contratos que poderiam ter sido celebrados de forma verbal.