Decisão do TJRS sobre seguro de vida do produtor rural
- Seguro Rural
- Seguro de vida do produtor rural
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Tese
Considerando as conclusões da perícia técnica realizada, corroboradas pela prova testemunhal, confirmando a adesão a vários seguros de vida, para obtenção de financiamento para custeio da safra e verificada falha do funcionário do banco, por ocasião do cadastramento ou envio de dados à seguradora, responsável pela indenização dos seguros de vida, não pode a autora/beneficiária ser prejudicada. Destarte, omitindo-se em proceder às devidas amortizações do débito, fica evidente a tentativa de locupletamento ilícito.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE VIDA. VINCULADO À CONTRATO DE MÚTUO RURAL. FINANCIMENTO DA SAFRA. ADESÃO A SEGURO DE VIDA. PRATICA COMERCIAL, SOB PENA DE NÃO OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO. OBRIGAÇÃO DO BANCO DE ENCAMINHAR O PEDIDO À SEGURADORA, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PERICIAL E TESTEMUNHAL.…
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Outras decisões sobre Seguro de vida do produtor rural
- TJRS · Julgado em 26/05/2026A cobrança de seguro de vida vinculado à concessão de crédito rural, sem comprovação da manifestação de vontade autônoma do consumidor, configura venda casada, prática abusiva que enseja a nulidade da sua cobrança.
- TJRS · Julgado em 04/05/2026Não se configura venda casada na cobrança dos demais seguros. O Seguro Penhor decorre de obrigação legal imposta pelo artigo 76 do Decreto-Lei nº 167/67. O Seguro de Vida Produtor Rural, por sua vez, foi contratado mediante proposta de adesão específica e autônoma, assinada pelo devedor, o que afasta a alegação de coação ou ausência de manifestação de vontade.
- TJRO · Julgado em 04/03/2026O entendimento firmado pelo STJ no Tema 972 admite a contratação de seguro prestamista apenas quando assegurada a liberdade de escolha, ônus probatório não satisfeito pela instituição financeira no caso concreto.