Decisão do TJPR sobre emissão em dólar
TJPRJulgado em 21/10/2015 · Rel. H. G. B.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Emissão em dólar
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Tese
Indexação da correção monetária do contrato pela variação cambial do dólar norte americano. Ausência de comprovação de que os recursos foram captados no exterior.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Cédula de crédito rural pignoratícia. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco. Alegado cerceamento de defesa. Inocorrência. Instrução probatória rejeitada pela instituição financeira. Prescrição decenal. Não verificada.…
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- TJDF · Julgado em 18/10/2018Desse modo, tratando-se de contrato decréditosubmetido às regras do Manual doCréditoRural, e comprovada frustração de safra, ou outros infortúnios que prejudiquem o cultivo ou a comercialização do produto agrícola e observada as formalidades legais, não pode a instituição financeira recusar o pedido de alongamento da dívida.
- TJMT · Julgado em 17/11/2015Uma vez não comprovada a captação de recursos no exterior, fica vedada a variação cambial pelo dólar nas cédulas de crédito rural.