Decisão do TJSP sobre boa-fé e expectativa de indenização

TJSPJulgado em 04/03/2024 · Rel. G. V.

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Tese

Perda da lavoura em razão de estiagem. Negativa de pagamento da indenização pela seguradora ao fundamento de que o plantio da cultura teria sido realizado em local diverso daquele indicado na proposta de seguro. Tratando-se de questão de natureza eminentemente técnica, a elucidação do ponto controvertido demandava a realização de perícia, que foi conduzida por profissional qualificado (engenheiro agrônomo), de confiança do juízo, imparcial e equidistante das partes.

Ementa

Seguro agrícola. Ação de cobrança. Perda da lavoura em razão de estiagem. Negativa de pagamento da indenização pela seguradora ao fundamento de que o plantio da cultura teria sido realizado em local diverso daquele indicado na proposta de seguro. Tratando-se de questão de natureza eminentemente…

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