Decisão do STJ sobre comissão de permanência
STJJulgado em 31/03/2015 · Rel. L. A. H.
- Financiamento Rural
- Comissão de permanência
- Permitindo
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Ementa
EXECUÇÃO. EMBARGOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VENCIMENTO ANTECIPADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos firmados entre instituições financeiras e agricultor, pessoa física, ainda que para viabilizar o seu trabalho como…
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