Decisão do STJ sobre juros
STJJulgado em 07/11/2016 · Rel. I. G.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Juros
- Juros em produto – impossibilidade
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Tese
Osjurosmoratórios, após convertida a obrigação deentregadecoisaincertaem dinheiro, tornando líquida a dívida pecuniária, devem ser contados a partir da citação, como disciplinam osartigos 405e407, do Código Civilvigente (Código de 1916, arts. 1.064 e 1.536, §2º).
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.ENTREGADECOISAINCERTACONVERTIDA EM QUANTIA CERTA.JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Osjurosmoratórios, após convertida a obrigação…
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