Decisão do TJRS sobre perdas e danos
TJRSJulgado em 30/03/2017 · Rel. L. P. P.
- Arrendamento Rural
- Perdas e danos
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Tese
Reconhecida a existência do negócio, tem direito o arrendatário aos lucros cessantes - Consistentes na perda do ganho esperável -, decorrentes da frustração do direito de utilização da área arrendada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO VERBAL. RECONHECIMENTO. LUCROS CESSANTES. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. I. O ordenamento jurídico, em atendimento aos usos e costumes das regiões agrícolas do país, traz de forma expressa a possibilidade de existência de contratos de arrendamento e…
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