Decisão do TJSE sobre seguro de vida do produtor rural
TJSEJulgado em 27/04/2010 · Rel. I. S. G.
- Seguro Rural
- Seguro de vida do produtor rural
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Tese
O óbito do contratante ocorreu no dia 15/11/2001. Para fins da cobertura securitária, somente devem ser considerados, como devidos, os valores vencidos ou vincendos até esta data.
Ementa
- O juízo a quo fundamentou a inversão do ônus da prova, e o fez no julgamento, momento em que prescinde de estabelecer o contraditório e a ampla defesa. Carecedor de fundamentação foi a decisão por ocasião do despacho inicial que deferiu a inversão do ônus da prova, apesar da presença dos…
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