Decisão do STJ sobre parceria canavieira
STJJulgado em 27/10/1998 · Rel. B. S.
- Parceria Rural
- Parceria canavieira
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Tese
Plausibilidade do direito evidenciada pela questionada impropriedade da utilização de ação possessória para retomada de imóvel rural quando há relação ex locato.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. REFERENDUM. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Tutela antecipada deferida para assegurar a reintegração em áreas objeto de contratos de arrendamento rural para plantio de lavoura de cana-de-açúcar. 2. Plausibilidade…
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