Decisão do TJSP sobre desvio de curso d'água
TJSPJulgado em 09/10/2013 · Rel. H. B.
- Imóvel Rural
- Desvio de curso d'água
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Tese
Responsabilidade do proprietário pela desobstrução e manutenção do córrego (art. 55 do Código das Águas).
Ementa
VIZINHANÇA. DESOBSTRUÇÃO DE CÓRREGO QUE CAUSA ALAGAMENTO EM TERRENO VIZINHO. DESASSOREAMENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO CURSO DA AÇÃO. PERDA DE OBJETO NÃO…
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