Decisão do TJMG sobre desvio de curso d'água
- Imóvel Rural
- Desvio de curso d'água
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Tese
Em autos de ação ordinária em que o autor imputa ao requerido a prática de crime ambiental relativo ao desvio de curso de água, buscando a reparação dos prejuízos à vista do ocorrido ditos suportados, mostra-se imprescindível a produção de prova pericial para dirimir a lide, haja vista que a matéria afeta à alteração fática é aferível somente por profissional habilitado, conforme preceitua o artigo 156, do CPC.
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IMÓVEIS RURAIS CONFRONTANTES - DESVIO DE CURSO NATURAL DE ÁGUAS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - Em autos de ação ordinária em que o autor imputa ao requerido a prática de crime ambiental relativo ao desvio de…
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