Decisão do TJPR sobre teoria da aparência
TJPRJulgado em 22/10/2019 · Rel. M. H. J.
- Seguro Rural
- Teoria da aparência
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Tese
Seguro contratado em uma de suas agências bancárias. Instituição financeira e seguradora que se confundem aos olhos do consumidor. Mesmo grupo econômico. Aplicação da teoria da aparência. Banco que responde solidariamente.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. 1. RECURSO DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURO CONTRATADO EM UMA DE SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA QUE SE CONFUNDEM AOS OLHOS DO CONSUMIDOR. MESMO GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA…
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