Decisão do TJMT sobre suspensão da execução ou exigibilidade

TJMTJulgado em 21/09/2026 · Rel. M. A. G.

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Tese

Demonstrados, em cognição sumária, os requisitos previstos no regime jurídico do crédito rural, admite-se a suspensão da exigibilidade das operações.

Ementa

Direito bancário e processual civil. Agravo de instrumento. Alongamento de dívida rural. Tutela de urgência. Art. 300 do CPC. Suspensão de atos expropriatórios. Natureza conservativa. Possibilidade. Descaracterização da mora e vedação de negativação. Ausência de depósito do valor incontroverso.…

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