Decisão do TJMT sobre legitimidade
- Seguro Rural
- Legitimidade
- Do segurado
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Tese
Tendo o autor demonstrado que aderiu à apólice da seguradora para garantir o financiamento concedido pela instituição financeira, e diante da alegação de ter suportado prejuízos em sua lavoura, decorrente de eventos climáticos que seriam cobertos pelo seguro, não resta dúvida ser ele parte legítima para pleitear a indenização securitária, na qualidade de segurado, ainda que não seja o beneficiário.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA DE SOJA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO PARA PROPOR A AÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Tendo o autor demonstrado que aderiu à apólice da seguradora para garantir o financiamento concedido pela instituição…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Do segurado
- TJSP · Julgado em 14/08/2025Questões referentes ao afastamento da arguição de ilegitimidade "ad causam" e de manutenção da justiça gratuita que não são cognoscíveis em sede de agravo de instrumento – Rol taxativo do artigo 1.015, do CPC – Precedentes – Pontos não conhecidos.
- TJPR · Julgado em 17/07/2025O autor possui legitimidade ativa para pleitear a complementação da indenização securitária, mesmo não sendo o beneficiário indicado na apólice.
- TJPR · Julgado em 20/02/2025Em contratos de seguro agrícola, o segurado possui legitimidade ativa para pleitear a indenização securitária, mesmo que o beneficiário indicado na apólice seja um terceiro, sendo garantido o direito ao recebimento da diferença entre o valor da indenização e eventuais dívidas com o beneficiário.