Decisão do TJDF sobre multa e cláusula penal
TJDFJulgado em 09/03/2016 · Rel. H. V. S.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Multa e cláusula penal
- Cláusula penal
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Ementa
EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORÇA MAIOR. CLÁUSULA PENAL. PARCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA PELO JUIZ. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1 - A cédula de produto rural foi instituída pela Lei n.…
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Outras decisões sobre Cláusula penal
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- TJMG · Julgado em 15/10/2024Ausente o pedido de aplicação da cláusula penal na petição inicial, deve ser decotada a sua cobrança da parte executada.