Decisão do TJMT sobre tutela provisória
TJMTJulgado em 16/04/2025 · Rel. R. O. S. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Contrária
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Tese
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória em Ação Revisional de Contrato de Crédito Rural para suspensão da exigibilidade das parcelas e a abstenção de inscrição de seu nome e dos avalistas nos cadastros de inadimplentes.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento…
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