Decisão do TJSP sobre compra e venda de maquinários

TJSPJulgado em 23/02/2026 · Rel. F. B. G. S.

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Tese

Responsabilidade proporcional e compartilhada entre a revendedora Tracan Máquinas e o fabricante/montadora CNH Latin América Ltda., sendo afastada a preliminar de ilegitimidade passiva quanto a esta última, diante do dever de garantir a conformidade do produto colocado no mercado e do benefício econômico obtido.

Ementa

Apelações cíveis. Compra e venda de colheitadeira financiada pelo programa Moderfrota/FINAME. Alegação de vícios estruturais no sistema elétrico-hidráulico do equipamento verificados poucos dias após aquisição, evidenciados por prova consistente em documentação técnica e testemunhal que atestam…

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