Decisão do TJMG sobre manutenção da posse
TJMGJulgado em 26/04/2018 · Rel. E. L. C. T.
- Imóvel Rural
- Manutenção da posse
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Tese
Tratando-se de discussão de posse de nascente de água, atento às disposições do Código das Águas, mostra-se relevante a apuração da propriedade da área em litígio, a fim de que se verifique se a utilização dela por vizinhos seria ou não indevida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NASCENTE DE AGUA. ALEGAÇÃO DE POSSE COM FUNDAMENTO NA PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. PROVA INSUFICIENTE. BUSCA DA VERDADE REAL. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA. Tratando-se de…
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