Decisão do TJMS sobre requisitos do alongamento
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
As alegações do autor indicam que a operação de crédito destinou-se à aquisição de colheitadeira, bem essencial à sua atividade produtiva rural, reforçando sua natureza de crédito rural. A Súmula nº 298 do STJ consagra o direito do devedor à prorrogação da dívida rural, desde que comprovadas as hipóteses do manual de crédito rural, como frustração de safra e dificuldades temporárias de comercialização, aliadas à demonstração da capacidade futura de pagamento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CRÉDITO RURAL. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. SÚMULA Nº 298 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto por instituição financeira em face de decisão que…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
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- TJPR · Julgado em 22/09/2026Os documentos presentes indicam que a cédula de crédito submeteu a operação às normas do Manual de Crédito Rural, com registro no Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro (SICOR), conferindo plausibilidade à alegação de que o financiamento possui natureza de dívida rural.
- TJSP · Julgado em 12/09/2026O laudo técnico de perda, corroborado por dados documentais oficiais e independentes e não infirmado por contraprova técnica idônea, autoriza o reconhecimento do direito, distinguindo-se a hipótese daquela do laudo puramente unilateral.