Decisão do TJGO sobre extinção do contrato
TJGOJulgado em 07/04/2025 · Rel. L. E. S.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Colheita pendente
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. RECONVENÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COLHEITA E VENDA DE SAFRA AGRÍCOLA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC ATENDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME – 1. Agravo de instrumento interposto…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 173 decisões sobre extinção do contrato em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Colheita pendente
- TJMS · Julgado em 19/10/2026Em controvérsia envolvendo pedido de permanência do arrendatário para ultimação da colheita com fundamento no art. 95, I, da Lei n. 4.504/1964, a tutela de urgência deve compatibilizar a proteção da atividade produtiva com os direitos patrimoniais do proprietário rural.
- TJSC · Julgado em 15/10/2026A proteção ao ciclo produtivo rural pressupõe a demonstração da existência de cultura pendente de colheita que justifique a permanência do arrendatário no imóvel.
- TJPR · Julgado em 08/04/2026A compensação deve ser comprovada e, na ausência de prova robusta, não pode ser reconhecida. 2. A permanência no imóvel após o término do prazo contratual, destinada à ultimação da colheita, não afasta o cumprimento das obrigações contratuais, de modo que o seu descumprimento configura inadimplemento contratual.