Decisão do TJMS sobre correção monetária e juros
TJMSJulgado em 28/01/2016 · Rel. E. M. R.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
Em se tratamento do pagamento de reembolso de indenização de seguro, a correção monetária deve incidir a partir da data que ocorreu o efetivo desem- bolso em favor do segurado e os juros de mora, contados da citação válida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADE- QUADO E OPORTUNO. PRECLUSÃO. MÉRITO. SEGURO DE PENHOR RURAL. SINISTRO OCORRIDO EM POÇO ARTESIANO. DANO COBER- TO. ALEGAÇÃO DE…
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