Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – aplicabilidade
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Tese
Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida. Compra e venda mercantil de insumos agrícolas. Sentença que declara a ausência de irregularidade ou anormalidade na execução, julgando improcedentes os pleitos dos embargos. Insurgência recursal dos embargantes. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Desnecessidade de prova pericial. Carência da ação executória em razão da inadequação da via eleita.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida. Compra e venda mercantil de insumos agrícolas. Sentença que declara a ausência de irregularidade ou anormalidade na execução, julgando improcedentes os pleitos dos embargos. Insurgência recursal…
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