Decisão do TJPR sobre pequena propriedade rural
TJPRJulgado em 18/05/2024 · Rel. L. C. A.
- Impenhorabilidades
- Pequena propriedade rural
- Possibilidade de dilação probatória
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Tese
Necessidade de anulação da decisão para franquear a dilação probatória na origem.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. TESE DE EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS PARA FINS DE NÃO ENQUANDRAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL PENHORADA COMO “PEQUENA” NÃO ARGUIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. 2.…
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Outras decisões sobre Possibilidade de dilação probatória
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