Decisão do TRF4 sobre penhora de safra e frutos
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Penhora de safra e frutos
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Tese
É legítima a recusa do credor ao oferecimento de safra futura em penhor cedular, ante sua natureza incerta, subordinada a fatores climáticos, operacionais e mercadológicos, desprovida de liquidez imediata capaz de assegurar o pagamento integral e célere do débito.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFERECIMENTO DE SAFRA FUTURA À PENHORA. RECUSA LEGÍTIMA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) saber…
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Outras decisões sobre Penhora de safra e frutos
- TJMT · Julgado em 10/11/2026A penhora de frutos e rendimentos agrícolas não pode ser deferida com fundamento exclusivo em estimativas de produtividade extraídas de imagens de satélite, sem elementos que individualizem a produção e demonstrem sua.
- TJPR · Julgado em 14/06/2025A penhora de frutos e rendimentos é permitida pelo Código de Processo Civil, visando a eficiência na satisfação do crédito e menor gravame ao devedor.4. Não há necessidade de prévia intimação do devedor para a realização da penhora, conforme o art. 841 do CPC.5. A alegação de que o agravante não é proprietário de terras não impede a penhora da lavoura, pois são bens distintos.
- TJPR · Julgado em 14/06/2025A ausência de registro e publicidade dos contratos de arrendamento rural impede a alegação de propriedade sobre bens penhorados, exigindo a demonstração cabal do direito à posse ou propriedade para a procedência dos embargos de terceiro.