Decisão do TJMS sobre boa-fé e expectativa de indenização
- Seguro Rural
- Boa-fé e expectativa de indenização
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Tese
A condição climática adversa na região, à época dos fatos, consubstanciada na estiagem prolongada, prejudicou a produção agrícola nas propriedades localizadas na região rural de Iguatemi/MS, atingindo também a plantação de soja localizada na fazenda do requerente. Ainda que a semente utilizada pelo produtor não fosse adequada para a região em que foi plantada, é certo que restou demonstrado que a perda na safra não decorreu da variedade escolhida, mas sim da condição climática adversa, conforme apontado pela perícia judicial.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. PLANTAÇÃO DE SOJA. ESTIAGEM PROLONGADA. DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA RURAL DE IGUATEMI/MS. PRODUTIVIDADE INFERIOR À SEGURADA. DEVER INDENIZATÓRIO COMPROVADO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MANTIDA, SOB PENA DE…
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