Decisão do TJPR sobre renovação do arrendamento
TJPRJulgado em 27/08/2025 · Rel. P. B. B. P.
- Arrendamento Rural
- Renovação do arrendamento
- Notificação de término
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Tese
Ademais, sem que a notificação, feita no prazo que antecede 6 meses do final do arrendamento, tenha dado motivação para uso próprio ou de descendente, admite-se a automática prorrogação do pacto.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DOS ARRENDATÁRIOS NA POSSE DO IMÓVEL ARRENDADO. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO DOS AUTORES. ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PELO ESPÓLIO ARRENDADOR. MOTIVAÇÃO APONTADA…
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Outras decisões sobre Notificação de término
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