Decisão do TJPR sobre tutela provisória
TJPRJulgado em 09/02/2026 · Rel. F. E. G. O.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Contrária
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO/ALONGAMENTO DE DÍVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência cautelar antecedente…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 144 decisões sobre tutela provisória em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Contrária
- TJPR · Julgado em 10/08/2026O Manual de Crédito Rural estabelece exceção à possibilidade de prorrogação para contratos vinculados a programas de fomento e fundos específicos, submetidos a normas próprias.
- TJMT · Julgado em 03/06/2026A reclassificação de contrato formalmente celebrado como empréstimo pessoal para submetê-lo ao regime jurídico do crédito rural exige prova robusta da natureza e da efetiva destinação da operação, não bastando, em cognição sumária, alegações unilaterais.
- TJMG · Julgado em 25/05/2026Constatado que o pedido de alongamento foi apresentado apenas após o vencimento da obrigação, resta ausente a probabilidade do direito, inviabilizando a concessão da tutela de urgência.