Decisão do TJRS sobre venda casada
- Cédula Rural e DL 167/67
- Venda casada
- Reconhecendo
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Tese
Não é nula a sentença quando a prova oral não produzida é dispensável para o deslinde da ação. Eventual venda casada poderia importar na nulidade do contrato a que se viu a parte obrigada a aderir, mas não na iliquidez do titulo que instrui a inicial. Juro remuneratórios pactuados em 6,75% ao ano, percentual que passa ao largo da abusividade. A cédula de crédito rural admite a pactuação de capitalização mensal dos juros.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Não é nula a sentença quando a prova oral não produzida é dispensável para o deslinde da ação. Eventual venda casada poderia importar na…
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