Decisão do TJRS sobre exceção de pré-executividade
TJRSJulgado em 19/10/2022 · Rel. D. D. P.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Exceção de pré-executividade
- Cabimento
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. SACAS DE ARROZ. EXCEÇÃO E PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA IMPOSSIBILIDADE ATÉ A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CC. I. A…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 7 decisões sobre exceção de pré-executividade em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Cabimento
- TJGO · Julgado em 07/05/2026A exceção de pré-executividade é inadmissível para discussão que demande dilação probatória ou substitua embargos à execução preclusos.
- TJMT · Julgado em 15/04/2025A ilegitimidade passiva pode ser reconhecida em sede de exceção de pré-executividade quando demonstrado que o executado não assinou o título executivo nem outorgou procuração para sua assinatura.
- TJMS · Julgado em 31/03/2025É assente na jurisprudência do STJ a possibilidade de conhecimento pelas instâncias ordinárias. Inclusive de ofício. Das questões referentes aos requisitos constitutivos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade), vez que se trata de matéria de ordem de ordem pública que não se submete aos efeitos da preclusão.