Decisão do TJGO sobre suspensão da execução ou exigibilidade

TJGOJulgado em 08/09/2026 · Rel. S. T.

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Tese

O direito subjetivo ao alongamento da dívida rural, conforme Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça e legislação específica, configura probabilidade do direito para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, especialmente quando demonstrado o requerimento administrativo tempestivo e a inércia da instituição financeira.

Ementa

PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo a embargos…

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