Decisão do TJPR sobre penhora de renda
TJPRJulgado em 26/06/2023 · Rel. D. P. A.
- Arrendamento Rural
- Penhora de renda
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 10% DE CRÉDITO PROVENIENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. POSSIBILIDADE.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 9 decisões sobre penhora de renda em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Penhora de renda
- TJPR · Julgado em 27/02/2026Não é possível a penhora de frutos de contrato de arrendamento rural pertencentes a terceiro, sendo a constrição limitada aos direitos creditórios do arrendador decorrentes do contrato de arrendamento.
- TJPR · Julgado em 29/08/2025É nula a penhora de grãos cultivados em imóveis rurais quando contrato de arrendamento agrícola atribui sua propriedade ao arrendatário que assume integralmente os custos e investimentos da atividade, especialmente se os próprios imóveis já foram adjudicados a terceiro, por violação ao princípio da responsabilidade patrimonial que veda a execução sobre bens alheios.
- TJPR · Julgado em 04/03/2025É admissível a penhora de frutos de arrendamento rural, desde que respeitados os limites da dignidade do devedor, observando-se o princípio da menor onerosidade e a efetividade do direito do credor".